CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2025 – Formato PADRÃO – Com Reforma Tributária e SUPER ATUALIZADA até EC 135 – para PROFISSIONAIS do DIREITO – Capa comum
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Atualizada até a Emenda Constitucional n° 135, de 20 de dezembro de 2024 – REGRAS PARA ABONO SALARIAL E FUNDEB
Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Emenda Constitucional n° 135, de 20.12.2024, que altera as regras para Abono Salarial e Fundeb.
INCLUI:
- Texto integral das Emendas Constitucionais
- Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância – Decreto n° 10.932, de 10.1.2022
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche
- Notas remissivas
- Índice remissivo
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